Regras para usar o PegaeFazFree com segurança.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar o PegaeFazFree, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as orientações de Proteção do Usuário disponibilizadas no site e no aplicativo.

Caso o usuário não concorde com estas condições, deverá deixar de utilizar as funcionalidades correspondentes da plataforma.

2. Sobre o PegaeFazFree

O PegaeFazFree é uma plataforma digital destinada a aproximar clientes, prestadores de serviços e empresas. Entre suas funcionalidades podem estar a publicação de demandas, busca de oportunidades, envio e contraproposta de valores, chat, acompanhamento do serviço, pagamentos, comprovação de conclusão, avaliações, currículos e recursos administrativos.

3. Contas, cadastro e responsabilidade pelas informações

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger o acesso à própria conta.

• É proibido criar conta com dados falsos, usar documentos de terceiros sem autorização ou se passar por outra pessoa.
• O usuário é responsável por manter senha, e-mail, dispositivo e demais meios de acesso em segurança.
• Contas podem ser analisadas, limitadas, suspensas ou bloqueadas em caso de risco, abuso, fraude, violação destes termos ou exigência legal.
• Prestadores e empresas devem manter informações compatíveis com a atividade efetivamente exercida.
• Quando necessário para segurança, pagamentos ou conformidade, poderão ser solicitadas validações adicionais de identidade ou cadastro.

4. Serviços, propostas, contrapropostas e chat

Clientes podem publicar solicitações de serviços, prestadores podem enviar propostas e as partes podem utilizar o chat para alinhar os detalhes da contratação.

• As propostas devem ser claras, honestas e compatíveis com o serviço solicitado.
• As partes devem definir, sempre que aplicável, escopo, valor, prazo, local, materiais, deslocamento e demais condições relevantes.
• Propostas e contrapropostas aceitas podem ser utilizadas como referência do que foi combinado entre as partes.
• O chat e os registros da plataforma podem auxiliar no suporte, na apuração de ocorrências e na análise de disputas.
• É proibido utilizar o chat para golpes, ameaças, assédio, discriminação, spam, atividades ilegais ou tentativa de burlar mecanismos de segurança da plataforma.

5. Pagamento de serviços pela plataforma

Quando o pagamento oficial estiver disponível para determinado serviço, o cliente poderá realizar o pagamento pelo fluxo apresentado no PegaeFazFree. O processamento financeiro dos pagamentos de serviços poderá ser realizado pela Stripe e por suas soluções de pagamento e conexão de contas.

Após a confirmação do pagamento pelo provedor financeiro, o PegaeFazFree poderá registrar o serviço como pago. A confirmação de pagamento não significa, por si só, que o valor destinado ao prestador já tenha sido transferido para a conta conectada dele.

• O cliente deve conferir valor, serviço e demais informações antes de confirmar o pagamento.
• Pagamentos podem depender de análise, autenticação, aprovação do meio de pagamento e regras do provedor financeiro.
• O prestador poderá precisar concluir o cadastro financeiro e as verificações exigidas pelo provedor antes de estar apto a receber repasses.
• O status exibido no PegaeFazFree poderá ser atualizado por confirmação automática do provedor ou por sincronização do pagamento.

6. Pagamento acompanhado e repasse ao prestador

Nos serviços compatíveis com o fluxo financeiro do PegaeFazFree, a cobrança do cliente e o repasse ao prestador podem ocorrer em momentos diferentes. Após a confirmação do pagamento, o valor destinado ao prestador permanece sem repasse até que sejam atendidas as condições operacionais de conclusão previstas pela plataforma.

O prestador poderá registrar a conclusão do trabalho e enviar, quando solicitado, comprovação pela plataforma. Após a confirmação de conclusão pelo cliente ou outra liberação válida prevista no sistema, o PegaeFazFree poderá solicitar ao provedor financeiro a transferência do valor líquido devido ao prestador para sua conta conectada.

• O repasse depende da confirmação do pagamento e da situação regular da conta financeira conectada do prestador.
• O valor líquido do prestador considera a taxa de serviço da plataforma quando ela for aplicável.
• Prazos bancários, disponibilidade de saldo, verificações, bloqueios ou análises do provedor financeiro podem afetar o momento em que o prestador efetivamente recebe os recursos.
• O PegaeFazFree poderá impedir ou suspender a liberação em caso de suspeita de fraude, disputa, estorno, inconsistência ou necessidade de análise.

A expressão “pagamento acompanhado” descreve o fluxo operacional adotado pela plataforma. Ela não deve ser interpretada como promessa de conta bancária, investimento, depósito remunerado ou serviço independente de custódia financeira.

7. Taxa da plataforma

O PegaeFazFree poderá cobrar taxa de serviço sobre operações realizadas pela plataforma. A alíquota, eventual período promocional, desconto ou isenção aplicável será aquela informada ao usuário no fluxo da contratação ou conforme as regras vigentes no momento da operação.

Campanhas promocionais podem reduzir ou zerar temporariamente a taxa. O encerramento de uma promoção não gera direito à manutenção permanente da condição promocional para operações futuras.

8. Cancelamentos, reembolsos, estornos e disputas

Pedidos de cancelamento, reembolso, estorno ou contestação poderão ser analisados conforme o estágio do serviço, o status do pagamento, as evidências disponíveis, as regras do provedor financeiro e os direitos previstos na legislação aplicável.

• Antes do repasse ao prestador, um reembolso aprovado poderá ser processado diretamente sobre a cobrança, observadas as condições da operação.
• Depois de um repasse, eventual reembolso poderá exigir também a reversão total ou parcial da transferência realizada ao prestador.
• Reembolsos parciais poderão depender de análise específica do caso.
• Em caso de contestação do pagamento, chargeback, suspeita de fraude ou disputa, o PegaeFazFree poderá solicitar documentos, mensagens, fotos e outros registros relacionados ao serviço.
• O processamento final pode depender do provedor financeiro, da instituição emissora, das regras do meio de pagamento e de prazos externos ao PegaeFazFree.

Nenhuma disposição destes termos busca afastar direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira aplicável ao caso concreto.

9. Acesso empresarial a currículos

Quando essa funcionalidade estiver disponível, contas do tipo empresa poderão adquirir acesso temporário ao recurso de consulta de currículos disponibilizados por prestadores para finalidades relacionadas a oportunidades profissionais, recrutamento e contratação.

• A aquisição do acesso não representa compra, cessão, venda ou transferência de propriedade sobre currículos ou dados pessoais.
• A empresa recebe apenas uma autorização limitada e temporária de consulta, dentro das funcionalidades e finalidades permitidas pelo PegaeFazFree.
• É proibido revender, comercializar, publicar, distribuir em massa, copiar de forma indiscriminada, formar banco de dados paralelo ou utilizar currículos e dados pessoais para finalidade incompatível com aquela disponibilizada pela plataforma.
• A empresa é responsável pelo uso que fizer das informações acessadas e deverá observar a legislação aplicável, a finalidade do acesso e os direitos dos titulares.
• Após o encerramento do período contratado, o acesso aos currículos poderá ser bloqueado automaticamente até uma nova aquisição válida.
• Preço, duração, eventual renovação, forma de pagamento e demais condições do acesso serão apresentados antes da confirmação da compra e poderão ser alterados para compras futuras.
• O meio de faturamento disponível pode variar de acordo com o canal de distribuição do aplicativo, a região, a loja de aplicativos e as regras aplicáveis no momento da compra.

Compras realizadas por uma loja de aplicativos ou por outro provedor de faturamento também podem estar sujeitas aos termos, procedimentos de reembolso e regras daquele provedor.

10. Obrigações do prestador

O prestador é responsável pela execução do serviço que aceitar, pela qualidade do trabalho, pelas informações profissionais que divulgar e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua atividade.

• O prestador deve aceitar apenas serviços para os quais tenha capacidade, experiência e condições de execução.
• Licenças, autorizações, registros profissionais, tributos, notas fiscais e demais obrigações específicas da atividade são de responsabilidade de quem estiver legalmente obrigado a cumpri-las.
• É proibido declarar um serviço como concluído quando ele não tiver sido efetivamente realizado.
• Comprovações de conclusão devem corresponder ao serviço realizado e não podem ser falsificadas ou manipuladas.

11. Condutas proibidas

Para proteger a comunidade e o funcionamento da plataforma, não são permitidas condutas que coloquem usuários, terceiros ou o PegaeFazFree em risco.

• Fraude, golpe, ameaça, assédio, discriminação, abuso ou prática ilegal.
• Uso de dados falsos, documentos de terceiros sem autorização ou informações enganosas.
• Solicitação indevida de senhas, códigos, credenciais, dados bancários ou outras informações sensíveis.
• Tentativa de invadir, copiar, danificar, sobrecarregar, automatizar abusivamente ou burlar mecanismos da plataforma.
• Manipulação de propostas, avaliações, comprovantes, pagamentos ou qualquer registro utilizado pela plataforma.
• Publicação de conteúdo ilegal, ofensivo, perigoso ou incompatível com a finalidade do aplicativo.

12. Avaliações e reputação

As avaliações ajudam a construir confiança entre usuários. Comentários devem representar uma experiência real, ser relacionados ao serviço e respeitar as demais pessoas.

• Avaliações falsas, ofensivas, fraudulentas ou manipuladas podem ser removidas.
• Usuários podem sofrer medidas de moderação em caso de abuso do sistema de avaliações.
• A reputação poderá influenciar a confiança, destaque e experiência do perfil dentro da plataforma.

13. Segurança, moderação e suporte

O PegaeFazFree poderá analisar comportamentos suspeitos, denúncias, mensagens, registros de serviço e eventos relacionados à segurança para proteger usuários, prestar suporte e reduzir riscos.

• Contas podem ser advertidas, limitadas, suspensas ou bloqueadas quando houver fundamento de segurança, fraude ou violação destes termos.
• Mensagens, propostas, fotos, comprovantes e denúncias poderão ser analisados quando necessários para suporte, segurança, moderação ou solução de uma ocorrência.
• O suporte poderá solicitar informações adicionais para compreender e analisar uma situação.

14. Relação entre os usuários e limites da plataforma

O PegaeFazFree fornece a infraestrutura digital de conexão, comunicação e, quando disponível, processamento e organização do fluxo de pagamento. A contratação e a execução do serviço ocorrem entre os usuários envolvidos.

O PegaeFazFree não garante resultado específico do serviço, mas poderá aplicar recursos de suporte, moderação, pagamento acompanhado, análise de ocorrências e outras medidas previstas na plataforma.

Essas disposições não limitam responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

15. Fase de testes, pré-lançamento e melhorias

Durante fases de teste, pré-lançamento, ajustes ou evolução do produto, funcionalidades podem ser modificadas, suspensas, substituídas ou melhoradas. Alterações relevantes que afetem direitos, cobranças ou condições de uso poderão exigir atualização destes termos ou comunicação adequada ao usuário.

16. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, novas funcionalidades, meios de pagamento, ajustes operacionais ou adequações legais. A versão vigente ficará disponível nesta página.

Última atualização: outubro de 2026.