Como tratamos informações no PegaeFazFree.

1. Quem é responsável pelo tratamento

Para as atividades descritas nesta Política, o PegaeFazFree atua como responsável pelas decisões essenciais relacionadas ao tratamento dos dados pessoais utilizados para operar sua plataforma, sem prejuízo das responsabilidades próprias de provedores terceiros que também atuem como controladores independentes em determinadas operações.

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis na página de contato do PegaeFazFree.

2. Dados que podemos coletar

Os dados tratados variam conforme o tipo de perfil, as funcionalidades utilizadas e as permissões concedidas pelo usuário.

• Dados de cadastro e identificação, como nome, e-mail, telefone, cidade, tipo de perfil e demais informações fornecidas no cadastro.
• Dados profissionais e empresariais, como especialidades, descrição profissional, currículo, experiências, formação, informações da empresa, documentos e informações cadastrais quando necessários. Currículos e seus conteúdos podem constituir dados pessoais e serão tratados conforme a finalidade para a qual forem disponibilizados.
• Dados relacionados aos serviços, como solicitações, propostas, contrapropostas, valores, status, local do serviço, fotos, comprovantes de conclusão e avaliações.
• Mensagens e interações realizadas pelo chat ou por recursos de suporte e denúncia.
• Localização aproximada, localização informada pelo usuário e localização relacionada a um serviço, quando necessária para a funcionalidade utilizada.
• Dados técnicos, como identificadores internos, versão do aplicativo, registros de acesso, eventos de segurança e tokens utilizados para notificações push.
• Dados de pagamento e transação recebidos de provedores financeiros, como identificadores da cobrança, status, valor, moeda, identificadores de repasse, reembolso, contestação e outras informações necessárias para acompanhar a operação.
• Informações de compra relacionadas a funcionalidades digitais, quando adquiridas por loja de aplicativos ou outro meio de faturamento permitido.

3. Dados financeiros e pagamentos

Nos pagamentos de serviços realizados pelo fluxo oficial, o processamento financeiro poderá ser feito por provedores especializados, como a Stripe. O prestador também poderá realizar cadastro e verificações exigidas pelo provedor para habilitar sua conta conectada e receber repasses.

O PegaeFazFree pode receber e armazenar identificadores e informações operacionais da transação, como status de pagamento, valor, identificador de Checkout, Payment Intent, cobrança, transferência, reembolso, contestação e conta conectada, quando necessários para controlar o fluxo financeiro e prestar suporte.

Quando uma compra digital for processada pelo Google Play ou por outro sistema de faturamento permitido, o PegaeFazFree poderá tratar identificadores de compra, produto, situação da compra, período de acesso e outras informações necessárias para liberar, renovar, bloquear ou restaurar a funcionalidade adquirida.

4. Verificação de identidade e cadastro financeiro

Algumas funcionalidades, especialmente o recebimento de valores por prestadores, podem depender de verificações de identidade, cadastro, CPF, CNPJ, dados bancários, documentos ou outras informações exigidas pelo provedor financeiro.

No fluxo de conta conectada utilizado pelo PegaeFazFree, o cadastro financeiro e a coleta das informações e documentos exigidos para verificação são realizados diretamente no ambiente de onboarding hospedado pela Stripe. Esses dados são fornecidos pelo titular diretamente à Stripe, de acordo com os requisitos aplicáveis à conta, ao país, ao tipo de pessoa ou empresa e às funcionalidades financeiras solicitadas.

O PegaeFazFree não precisa receber ou armazenar cópias dos documentos enviados diretamente à Stripe nesse processo. Para operar a integração, a plataforma poderá receber da Stripe identificadores da conta conectada, situação do cadastro, requisitos pendentes, status de verificação, habilitação para receber repasses e outras informações operacionais necessárias para determinar se a conta está apta a utilizar os recursos financeiros.

5. Para que usamos os dados

Os dados podem ser utilizados, conforme necessário e compatível com a funcionalidade utilizada, para:

• Criar, autenticar, proteger e manter contas de usuários.
• Conectar clientes, prestadores e empresas.
• Permitir publicação de serviços, propostas, contrapropostas, chat, avaliações e currículos.
• Processar, acompanhar e conciliar pagamentos, repasses, reembolsos e contestações.
• Confirmar conclusão de serviços e preservar registros relacionados à contratação.
• Enviar notificações sobre mensagens, propostas, serviços, pagamentos, segurança e outras atividades relevantes.
• Oferecer recursos baseados em localização, quando autorizados ou informados pelo usuário.
• Prevenir fraude, abuso, spam, acesso indevido e outras situações de risco.
• Atender solicitações de suporte, denúncias, disputas e pedidos relacionados à privacidade.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.
• Melhorar desempenho, estabilidade, usabilidade, segurança e funcionalidades da plataforma.

6. Bases legais

Dependendo da finalidade e da situação concreta, o tratamento de dados poderá se apoiar nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo execução de contrato ou procedimentos relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e segurança, legítimo interesse e consentimento quando ele for necessário.

Quando uma funcionalidade depender de consentimento ou permissão do dispositivo, o usuário poderá ter mecanismos para conceder ou revogar essa autorização, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

7. Compartilhamento entre usuários

Alguns dados são compartilhados porque isso faz parte do próprio funcionamento do marketplace.

• Clientes e prestadores podem visualizar informações necessárias para avaliar, propor, contratar e executar um serviço.
• Dados como nome de perfil, descrição profissional, avaliações e informações relacionadas ao serviço podem ficar visíveis às partes envolvidas.
• Empresas com acesso válido ao recurso de currículos podem visualizar somente currículos disponibilizados por prestadores para essa finalidade, conforme as regras de acesso da plataforma.
• Currículos contêm dados pessoais e profissionais. O prestador deve disponibilizá-los de forma consciente para finalidades relacionadas a oportunidades profissionais, recrutamento e contratação.
• A cobrança realizada da empresa refere-se ao acesso temporário à funcionalidade de consulta disponibilizada pelo PegaeFazFree. Ela não representa compra, cessão, venda ou transferência de propriedade sobre os dados pessoais contidos nos currículos.
• O acesso empresarial é limitado à finalidade informada pela plataforma. É proibida a revenda, comercialização, publicação, distribuição em massa, formação de banco de dados paralelo ou utilização dos currículos para finalidade incompatível com o recurso.
• Dados financeiros sensíveis, documentos de identificação e informações que não sejam necessárias à contratação não devem ser exibidos publicamente.

8. Compartilhamento com fornecedores e parceiros tecnológicos

O PegaeFazFree pode utilizar fornecedores de tecnologia para operar recursos essenciais da plataforma. O compartilhamento ocorre na medida necessária à prestação do serviço correspondente.

• Supabase ou infraestrutura equivalente para autenticação, banco de dados, armazenamento e recursos de backend.
• Firebase e serviços Google relacionados a notificações, funcionamento do aplicativo e recursos compatíveis.
• Stripe e empresas relacionadas para processamento de pagamentos, contas conectadas, verificação, prevenção de fraude, repasses e reembolsos.
• Google Play e outros canais de distribuição ou faturamento quando uma compra ou funcionalidade for processada por esses canais.
• Prestadores de infraestrutura, hospedagem, segurança e suporte necessários à operação da plataforma.

Esses terceiros podem possuir políticas próprias e, em determinadas atividades, tratar dados como controladores independentes conforme suas responsabilidades legais e contratuais.

9. Chat, denúncias, moderação e segurança

Mensagens e interações dentro da plataforma podem ser utilizadas para funcionamento do serviço, suporte, prevenção de fraude, análise de denúncias, investigação de incidentes e segurança.

• O chat ajuda a manter histórico do que foi conversado e combinado.
• Comportamentos suspeitos podem gerar alertas ou análise de segurança.
• Denúncias, disputas e conflitos podem exigir análise de mensagens, propostas, pagamentos, fotos, comprovantes e outros registros pertinentes.
• O acesso interno a essas informações deve ocorrer somente quando necessário para as finalidades previstas nesta Política.

10. Localização, câmera, fotos e arquivos

Quando o usuário permite ou informa dados de localização, essas informações podem ser usadas para encontrar serviços, profissionais, oportunidades próximas ou iniciar rotas relacionadas ao atendimento.

A câmera, galeria e arquivos do dispositivo podem ser utilizados, mediante ação ou permissão do usuário, para enviar foto de perfil, imagens de serviços, comprovantes de conclusão, currículos, documentos ou outros conteúdos necessários à funcionalidade escolhida.

O usuário pode controlar permissões do dispositivo pelas configurações do sistema operacional, embora a revogação de uma permissão possa impedir o funcionamento de recursos que dependam dela.

11. Notificações

Para enviar notificações push, o aplicativo pode registrar tokens de dispositivo vinculados à conta do usuário e utilizá-los para avisos de mensagens, propostas, serviços, pagamentos, segurança e outras atividades relevantes.

O usuário pode controlar permissões de notificação pelas configurações do dispositivo, sem prejuízo de comunicações obrigatórias que precisem ocorrer por outro canal permitido.

12. Biometria e autenticação no dispositivo

Quando houver opção de acesso protegido por biometria, a validação é realizada pelos mecanismos de segurança do próprio sistema operacional do dispositivo. O PegaeFazFree não precisa receber ou armazenar a impressão digital ou o modelo facial bruto utilizado pelo aparelho para essa autenticação local.

13. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações relacionadas ao funcionamento da plataforma.

• Dados de conta e perfil podem ser mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Registros de serviços, mensagens, pagamentos, repasses, reembolsos, avaliações, denúncias e segurança podem ser preservados por período adicional quando necessários para suporte, prevenção à fraude, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou resolução de disputas.
• Dados em cópias de segurança podem permanecer temporariamente até serem substituídos ou eliminados conforme os ciclos técnicos de backup.
• Quando não houver mais finalidade ou fundamento para retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

14. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pelos recursos disponibilizados no aplicativo ou pelos canais oficiais indicados pelo PegaeFazFree.

A exclusão da conta não significa necessariamente eliminação imediata de todo e qualquer registro. Informações que precisem ser mantidas para cumprimento de obrigação legal, prevenção à fraude, exercício regular de direitos, segurança, disputas ou outras hipóteses permitidas pela legislação poderão ser preservadas pelo período necessário.

Dados que não precisem mais ser mantidos serão eliminados ou anonimizados de acordo com os procedimentos técnicos e legais aplicáveis.

15. Segurança dos dados

O PegaeFazFree adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida, divulgação e outras situações de risco.

Mesmo com medidas de proteção, nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Por isso, o usuário também deve proteger sua conta, dispositivo, senha e códigos de autenticação e evitar o compartilhamento de informações sensíveis por canais não confiáveis.

16. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais pelos canais oficiais do PegaeFazFree.

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
• Solicitar acesso aos dados, observadas as regras e limitações aplicáveis.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar informações sobre compartilhamentos realizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
• Revogar consentimento quando o tratamento depender dessa base legal.
• Solicitar exclusão da conta e dos dados associados, respeitadas as hipóteses legais de retenção.
• Apresentar outras solicitações previstas na LGPD e na legislação aplicável.

17. Transferência e armazenamento de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo PegaeFazFree podem operar infraestrutura ou processar informações em diferentes localidades. Quando houver tratamento ou transferência internacional de dados, serão observadas as exigências legais aplicáveis e as medidas de proteção compatíveis com a atividade realizada.

18. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no aplicativo, novos recursos, meios de pagamento, fornecedores, práticas de segurança ou adequações legais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

Última atualização: outubro de 2026.